O design de interiores na política pública habitacional:
o projeto Da Porta Para Dentro
da Prefeitura de Niterói/RJ
PESQUISA DE MESTRADO - PPDESDI/UERJ
Cláudia Estefânia Ferrari; Mestranda; ESDI/UERJ; Bolsista Capes
Orientador: André Luiz Carvalho Cardoso; Doutor; ESDI/UERJ
Este projeto de pesquisa pretende desenvolver uma análise das contribuições do design de interiores e ambientes como uma ferramenta de mudanças sociais com um olhar específico para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV destinado a população de menor renda, faixa 1 (até dois salários mínimos). A partir de uma pesquisa qualitativa fenomenológica e tomando como estudo de caso o projeto “Da Porta Para Dentro – planejando o lar com design de interiores” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, no qual estou implicada no processo como funcionaria e gestora do projeto.
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Déficit habitacional e o direito à moradia digna
Apesar do direito à moradia ser assegurado pela Constituição Federal de 1988 e dos avanços na legislação brasileira, em 2022 o déficit habitacional do Brasil ainda totaliza 6 milhões de domicílios, segundo a Fundação João Pinheiro (2024)
A Lei 11.124 de 2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e tem o objetivo de viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável. Sendo a moradia digna um direito e vetor de inclusão social, deve suprir ao seu beneficiário suas necessidades físicas, sociais, culturais e econômicas. (Brasil, 2005)
Foto de Tuca Vieira, 2004
uma resposta
O Programa Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) surgiu como uma iniciativa governamental para enfrentamento do déficit habitacional e promoção do acesso à moradia para a população de menor renda.
O programa tem como foco a construção de novas unidades habitacionais, seu viés quantitativo resultou, até então, em uma padronização das moradias e em intervenções urbanas pouco integradas com as necessidades dos beneficiários (Rolnik, 2017).
De 2009 à 2024 foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues para o Faixa 1. (Brasil, 2024)
Padronização da habitação
As construções seguem o Programa de Necessidades para formatação das moradias:
1 sala, 1 cozinha integrada com área de serviço, 2 quartos e 1 banheiro, projetadas para famílias de 4 pessoas em um total de 39m². (Portaria n° 269, de 22 de março de 2017)
O Programa não contempla a diversidade de estruturas familiares beneficiárias, nem considera a casa como espaços de estudo e de trabalho. (MARTIN, 2018)
Foto:
Foto: arquivo projeto Da Porta Para Dentro
Tipologia de moradias atendidas no projeto em Niterói
O modelo construtivo adotado no PMCMV impede a alteração de paredes e vãos existentes e na maioria dos projetos, não existe a possibilidade de ampliação.
Assim, a personalização e adaptação das casas aos modos e fases de vida de seus moradores se limitam ao design de interiores das habitações (Martin, 2018)
Personalização
Fotos: Carol Quintanilha - interior de casas de condomínio do MCMV em SP - https://carolquintanilha.com.br/fotografia/concreto-armado
Como o design de interiores pode contribuir com a política pública habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, tomando como análise as experiências do projeto
Da Porta Para Dentro da Prefeitura de Niterói/RJ
Reconhecendo a complexidade deste cenário, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Niterói elabora o projeto “Da Porta Para Dentro (DPPD) – planejando o lar com design de interiores”.
Nele, o objetivo é promover a qualidade de vida, autoestima e sentimento de pertencimento do morador com o lar por meio da construção de conhecimentos e assessorias individualizadas de design de interiores.
Problemas recorrentes:
Ao visitar as casas, percebemos os desafios e problemas enfrentados pelas famílias ao habitarem as moradias do PMCMV em Niterói/RJ
Fotos: arquivo projeto Da Porta Para Dentro
Móveis de dimensões incompatíveis com o espaço repercutem na má circulação e uso do ambiente.
As cores influenciam sentimentos e atitudes, sua escolha deve ser analisada a partir das personalidades dos moradores, refletindo sobre os impactos desejados
O alinhamento das janelas provoca o fechamentos das cortinas afetando a ventilação e iluminação natural dos ambientes internos.
Móveis de dimensões incompatíveis com o espaço repercutem na má circulação e uso do ambiente.
O processo do design de interiores
NECESSIDADES FÍSICAS
+
NECESSIDADES
EMOCIONAIS
➝ Disposição de móveis;
➝ Fluxos, circulações e acessibilidade;
➝ Adaptação e/ou reaproveitamento de móveis;
➝ Aproveitamento da luz e ventilação natural;
➝ Iluminação artificial;
➝ Cores: funções e significados;
➝ Materiais e acabamentos.
CASAS COM personalidade
MAIS
seguras saudáveis confortáveis
PARA TODOS!
A antiga disposição dos móveis não fazia com que o filho mais novo dormisse na cama dos pais. A partir de um estudo da disposição dos móveis, foi possível reunir todos os no mesmo quarto, cada um com a sua cama.
O armário estava com portas faltantes que incomodava a moradora, foi proposta a retirada das portas, substituindo-as por cortinas. As portas restantes foram usadas para criação da mesa de estudos. E o beliche que ficava na janela, agora está disposto sem riscos de acidentes.
Muitos itens de trabalho que precisam ser armazenados ocupavam a sala. No projeto foi proposto o uso de prateleiras e estantes pela sala e no segundo quarto, fazendo uso de esquemas de setorização.
A antiga disposição dos móveis não fazia com que o filho mais novo dormisse na cama dos pais. A partir de um estudo da disposição dos móveis, foi possível reunir todos os no mesmo quarto, cada um com a sua cama.
Casos
Fotos: arquivo projeto Da Porta Para Dentro
Resultados & Impactos
71% das famílias colocaram soluções indicadas em prática
Psicossocial: retorno de estudos na terceira idade, retorno de trabalho, melhora de saúde mental, luta por direito à saúde.
Nova ferramenta para Trabalho Técnico Social: maior envolvimento dos moradores e por consequencia dados mais detalhados para diagnóstico
Fotos: arquivo projeto Da Porta Para Dentro
O design na política pública habitacional
O Design é uma ferramenta de inovação capaz de transformar, de modo criativo e eficaz, necessidades e desejos humanos em produtos e sistemas adequados. Ao considerar o aspecto social, cultural e econômico nos projetos, o Design tornar o mundo mais inclusivo.
Ao integrar o usuário no processo de criação de soluções e na concretização das mesmas gera-se autonomia e autoestima para que este transforme a sua realidade.
A habitação de interesse social é muito mais do que um teto e quatro paredes, um projeto social bem estruturado podemos dar à política habitacional a sensibilidade fundamental de olhar para o indivíduo.
Referências bibliográficas
BRASIL. Palácio do Planalto. Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11124.htm>. Acesso em: 29 jul. 2023.
MARTIN, Stella Spagolla Hermida. Dimensionamento mínimo: relações do uso no habitar social. Os Programas Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor. Tese (doutorado) Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2018.
PEZZINI, Marina Ramos. Contribuição do Design Centrado no Humano para o projeto do mobiliário doméstico em apartamentos compactos. Tese (doutorado) Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2017.
Rolnik, R. (2017). Guerra dos lugares: A colonização da terra e da moradia na era das finanças. Boitempo Editorial.